A nova  Lei de Propriedade Industrial, em vigor desde 15.05.97, mudou
  alguns conceitos relativos a marcas e patentes no Brasil estabelecendo,
  substancialmente,3 tipos de marcas,que podem assumir a forma nominativa,
  figurativa,mista ou tridimensional(nome, sigla, símbolo,figura,desenho,
  personagem, objeto de  computação  gráfica,  configuração  de etiqueta,
  rótulo,embalagem,logotipo etc.),consoante artigo 123 da Lei n.9.279/96: 

   
Marca de Produto ou Serviço:usada para distinção do produto ou serviço
de outro idêntico,semelhante ou afim, de origem diversa;
   
Marca de Certificação:usada para atestar a conformidade de um produto/
serviço com determinadas normas ou especificações técnicas,notadamente
quanto à qualidade,natureza,material utilizado e metodologia empregada,
podendo vir acompanhada de logotipo. ex:ISO9002;
   
Marca Coletiva:usada para identificar produtos ou serviços provindos de
membros de uma determinada entidade, podendo vir acompanhada de logotipo.
   
  São vedados ao registro, basicamente:
   

 
símbolos e monumentos oficiais,nacionais ou estrangeiros e suas imitações;
 
letra, algarismo e data isolados,salvo se caracterizados por logotipo
original;
 
palavras ou imagens contárias à moral e aos bons costumes ou que fira
pessoas ou convicções;
 
designação ou sigla de órgão público, salvo quando requerida pelo próprio;
 
reprodução ou imitação de nome comercial de terceiros, suscetível de causar
 confusão ou conexão;
 
sinal de caráter genérico, descritivo, relativo ao produto/serviço, salvo
quando revestidos de caracterização, inseridos em  um  conjunto  novo  de
palavras ou em logotipo;
 
expressão de propaganda;
 
reprodução ou imitação,no todo ou em parte, ainda que com acréscimo de marca
alheia registrada, para  distinguir ou certificar produto ou serviço
idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação
com marca alheia; 

dentre outros.(submeta sua marca ao nosso escritório, para melhor avaliação)

  A  sistemática para proteção efetiva de sua marca é a seguinte: realizar
  uma  busca de anterioridade de marca, perante o  Banco de Dados do INPI,
  para  saber  se  o nome  está  livre  ou  não, em  âmbito  nacional. Tal
  procedimento  poderá  ser  feito  por  nosso intermédio. Saiba maiores 
  detalhes clicando aqui.
  Se  estiver  desimpedida, efetua-se,  através do Instituto Nacional da
  Propriedade  Industrial, o  pedido de registro  da referida marca. Este 
  processo sofrerá um andamento previsto em lei, até efetivo registro.
  Ficaremos acompanhando sua tramitação, comunicando as etapas, enviando
  relatórios  e  publicações  pertinentes,  estampadas  na  Revista  da 
  Propriedade Industrial.

   Documentos necessários:

    
cópia do Contrato/Estatuto Social; (se o depositante for pessoa jurídida)
    
cópia do CNPJ (antigo CGC) , para pessoa jurídica;
    
Procuração (impresso fornecido por nosso escritório);
    
Cópia de identidade, CPF e documentos de profissional autônomo; (se o
depositante for pessoa física).
    

   O registro de marca  cria mecanismos  para  que  se  coiba a imitação/
  reprodução e a Concorrência Desleal,como dispõe a legislação pertinente 
  (LPI n.9.279/96). Ademais, a utilização e o arremedo de marca alheia,
  e os atos de Concorrência Desleal constituem Crimes de  natureza Civil, 
  consoante Diploma Legal supra.  Os crimes contra marcas estão previstos 
  nos artigos 189 e 190 da LPI e, de acordo com sua tipificação, sujeitam 
  o infrator às penas de detenção,de 1(um) a 3(três) meses, ou multa. São 
  crimes de Ação  Privada, procedendo-se  mediante queixa (art. 199 LPI), 
  salvo os crimes cometidos por meio de marcas, título de estabelecimento 
  e sinal de propaganda, contra armas, brasões  ou  distintivos  oficiais 
  nacionais, estrangeiros  ou  internacionais, que  são  de Ação Pública, 
  procedendo-se por denúncia ao  Ministério Público (artigo 199 da LPI).
  A  ação penal e as diligências de busca e apreensão nos crimes contra a 
  propriedade industrial,regulam-se,além das modificações introduzidas na
  LPI,  pelas disposições do Código de Processo Penal.  Independente   da
  ação criminal, o prejudicado  poderá  propor as  ações cíveis cabíveis,
  com fulcro no Código de Processo Civil, visando indenizações.

  Trabalhamos no ramo há mais de 40 anos e  assistimos clientes de vários
  setores, pessoas físicas,empresas de pequeno à grande porte,em diversos
  Estados  brasileiros e  no exterior. Entre em contato conosco. Será  um 
  prazer atendê-lo(a).Inclusive,a sede do Instituto Nacional da Propriedade 
 Industrial -  INPI, é no Rio de Janeiro, onde estamos estabelecidos.